Aprovadas emendas à LOA que beneficiam os autistas e moradores do Acampamento Esperança

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Durante a 11ª sessão extraordinária, realizada na segunda-feira (18), os vereadores rejeitaram os vetos do prefeito municipal, Pedro Eliseu Filho (PSDB), a três emendas feitas pelo vereador Jackson de Jesus (PROS) à Lei Orçamentária Anual – LOA -, projeto do Executivo Municipal que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2018. Por outro lado, outras 15 emendas, também de autoria do vereador Jackson de Jesus, foram votadas em bloco e tiveram os vetos aprovados pelos parlamentares na extraordinária, que varou à madrugada de terça-feira, acabando às 03h55.

Foram mantidas ao projeto, às emendas que destinam verbas para a construção de poços profundos e interligação das águas nos hidrômetros das residências do Acampamento Esperança. Destinação de verbas para a construção de um Centro de Diagnóstico que visa atendimento especializado às pessoas portadoras de autismo e destinação de verbas para a realização de programas que visam o aperfeiçoamento no atendimento multiprofissional às pessoas portadoras de autismo.

De acordo com o Chefe do Executivo, às emendas feitas pelo parlamentar, já estão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentaria, e por isso, não há a necessidade de constar novamente na LOA – Lei Orçamentária Anual -, razão pela qual encaminhou os vetos para votação em Plenário.

O valor estimado da receita do município para 2018 é de 529.145.070,00, compreendendo em orçamento fiscal no valor de 420.353.270,00 e o orçamento da Seguridade Social na ordem de 108.791.800. Em um comparativo com o ano de 2017, estima-se um aumento de 4,14%, ou seja, 21.046.370,00 a mais na receita do município.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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