Câmara aprova projeto de Lei que coibi maus tratos de animais

Categorias Câmara Municipal, Notícias

Os vereadores aprovaram por unanimidade na 44ª sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (04), o projeto de lei que disciplina a realização de rodeios, romarias, competições hípicas, provas equestres e outras competições com a presença de animais.

De autoria dos vereadores, Carlos Alberto Jacovetti (REDE), José Roberto Apolari (PTB) e Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), o projeto visa disciplinar as práticas a fim de coibir maus tratos dos animais e regulamentar os eventos, adequando-os à uma nova legislação com o objetivo de elevar a qualidade das competições no município.

Com à aprovação da Lei, os promotores de provas de rodeio deverão requerer autorização prévia perante aos órgãos responsáveis com intuito de acompanhamento da fiscalização e instalação do evento. Segundo o texto do projeto, será obrigatória a preservação à saúde dos profissionais do rodeio, os quais terão que contratar seguro pessoal de vida e invalidez permanente ou temporário.

Em toda a infraestrutura deverá existir primeiros socorros com equipe especializada de atendimento com ambulância de plantão. Transporte e estadia dos bichos também deverão estar de acordo com os novos padrões em vigência e não será permitido uso de nenhum aparelho ou objeto que provoque qualquer dano aos animais.

Ainda na sessão, foi aprovada por unanimidade, uma emenda ao projeto do vereador, Carlos Alberto Jacovetti, a qual não permite a participação nos eventos de animais que apresentem qualquer tipo de doença, deficiência física ou ferimento.

Aos organizadores que não cumprirem tais normas serão aplicadas multas e ainda suspensão temporária ou definitiva do evento.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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