Projeto de Lei inclui pessoas com deficiência para isenção do IPTU

Categorias Notícias, Prefeitura de Araras

Projeto seguiu para a Câmara para aprovação

O prefeito Pedrinho Eliseu, assinou e encaminhou para a Câmara ontem (04), o Projeto de Lei que visa alterar a Lei 3.362 de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras (CTMA), para incluir pessoas com deficiência a terem direito de isenção do IPTU, a partir de 2018.

Para ter direito ao benefício, a pessoa com deficiência deve ter renda mensal até dois salários mínimos, o imóvel ser de uso exclusivamente residencial do proprietário, não se aplicando a isenção se o imóvel for objeto de usufruto.

O Projeto segue para a Câmara e, sendo aprovado, volta para a sanção do prefeito. A vice-presidente do Comdef (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência), Marilda Aparecida Rodrigues, estava presente no ato da assinatura do Projeto de Lei.
Secom/PMA
Foto: Marcio Neves/Secom/PMA

Você pode ler também!

Guarda Civil Municipal de Araras, SP, recupera veículo tomado de assalto na região

A ação foi realizada pela Ronda Rural Na tarde desta quinta-feira (16/08) os GCMS Márcio e

Read More...

Obras são retomadas para conclusão da creche do Jd das Nações II

Depois do abandono das obras por empreiteira, Prefeitura finalizou nova licitação para conclusão da Creche Israel

Read More...

Peão do Mato Grosso do Sul vence o Rodeio de Araras

Disputas ocorreram durante a Festa do Peão de Araras 2018; Prova dos Três Tambores também foi

Read More...

Poste o seu comentário::

Seu E-mail não será publicado.

Mobile Sliding Menu

error: Conteúdo Protegido!