Prefeitura alerta sobre vencimentos de decretos que regulamentam edificações

Categorias Notícias, Prefeitura de Araras

A Prefeitura de Araras, por meio do Departamento de Urbanismo, alerta a população ararense sobre o vencimento de três decretos de regulamentação de edificações. Os atos instituídos pela Administração Pública referem-se à taxa de Ocupação (quando há excedente de limite de área construída em uma edificação), de Desmembramento (permissão para divisão de terrenos, com moradias já construídas) e de Recuo (quando não se cumpre os limites de recuo do imóvel em relação ao passeio público de ruas e avenidas).

Segundo o Departamento, que faz parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o não cumprimento dos atos produzirá a aplicação de multas pelos fiscais da Prefeitura.

As validades das ações são as seguintes:

Decreto Nº 6.294/2017 (Desmembramento) – data limite 30/05/2018

Decreto Nº 6.296/2017 (Taxa de Ocupação) – data limite 06/06/2018

Decreto Nº 6.301/2017 (Recuo) – data limite 27/06/2018

“Um decreto serve para regularizar os imóveis do município que estão com pendências. Após o término dos prazos, se as adequações não forem realizadas, o órgão responsável, neste caso a Prefeitura de Araras, poderá sancionar multas”, explicou o engenheiro da Secretaria de Obras, Florivaldo Adorno de Oliveira.

Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Urbanismo, localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, 68, ou pelos telefones: 3547-3003 e 3547-3058 (Fiscalização Urbana).

Secom/Prefeitura de Araras

Você pode ler também!

Café & Chocolate 2018: Festival reúne 75 mil pessoas nas três noites na Praça Barão

Recorde de público foi obtido nos três dias de festa, com destaque para o show do

Read More...

CDHU convoca 136 famílias para escolha dos apartamentos da zona leste

Escolha será por meio de mapa do empreendimento, em evento marcado para sábado, no Centro Cultural;

Read More...

Orçamento Participativo terá reuniões em três regiões na próxima semana

Primeiro encontro oficial ocorreu nesta quinta-feira (12), envolvendo os bairros da região central A 1ª reunião

Read More...

Poste o seu comentário::

Seu E-mail não será publicado.

Mobile Sliding Menu

error: Conteúdo Protegido!