NOTA DO PROCON REFERENTE AO AUMENTO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Categoria Cidade, Notícias Publicado em

 Face às informações de que alguns estabelecimentos adotaram novos preços em função do desabastecimento de combustíveis, o Procon Municipal de Araras/SP e a Fundação Procon/SP, órgãos vinculados à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, informa:

         A “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

         A fim de combater essa prática é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos infratores através do sitewww.procon.sp.gov.br (atendimento à distância). O Procon Municipal de Araras/SP está habilitado a formalizar as reclamações dos consumidores, pessoalmente, de segunda a sexta, das 9h até 15h.

         É fundamental que o consumidor anexe à denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados – se possível com fotos. A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.

         O Procon de Araras fica na Avenida Zurita, 681, Jardim Belvedere. Telefones: 3542-8996 e 3541-7751.

Secom/Prefeitura de Araras, com informações do Procon

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