Câmara aprova projeto que obriga diagnóstico e atendimento a alunos com dificuldades de aprendizagem

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O projeto de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) foi aprovado por unanimidade, durante a 20ª sessão ordinária, na última segunda-feira (18). A Lei obriga a equipe multidisciplinar da rede pública de ensino e profissionais da rede municipal de saúde a apresentarem um diagnóstico dos alunos que geneticamente ou que venham adquirir distúrbios, deficiências, síndromes, transtornos e dificuldades de aprendizagem para a realização de tratamento especifico.

A Lei exige que a assistência deverá ser prestada em todas as unidades escolares municipais, como medida de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizado e outros diagnósticos. O atendimento deverá ser realizado ao longo do ano, além de prestar orientações aos responsáveis dos alunos.

Para o parlamentar Jackson de Jesus, o projeto visa acompanhar mais de perto o processo de aprendizagem dos jovens estudantes. “Com esse mecanismo, será possível intervir, prevenir problemas de aprendizado e diagnosticar transtornos como o do espectro autista, do déficit de atenção, hiperatividade entre outras doenças, além de combater a violência nas escolas e incentivar o exercício da cidadania”, explica no projeto, o vereador Jackson de Jesus.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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