Aprovado em 1º turno a Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2019

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A Câmara Municipal de Araras aprovou em 1º turno, durante a 40ª sessão ordinária, na última segunda-feira (5), a Lei Orçamentária Anual – LOA – projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2019 no valor de R$ 587.518.500,00 (quinhentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e dezoito mil e quinhentos reais). A votação em 2º turno do projeto será na próxima segunda-feira (12), na 41ª sessão ordinária.

Um total de sete emendas também foram aprovadas ao projeto, sendo quatro de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) e três de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC). Clique aqui e confira na íntegra o conteúdo do projeto e das emendas.

Este projeto de Lei cumpre o que determina o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário.

A previsão é que a Secretaria da Educação seja contemplada com R$ 115.218.000,00 (cento e quinze milhões e duzentos e dezoito mil reais) o que corresponde 27,89% da despesa da prefeitura. A Secretaria da Saúde receberá o valor de R$ 105.910.000,00 (cento e cinco milhões e novecentos e dez mil reais), ou seja, 25,64% da despesa, a Secretaria de Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, será contemplada com R$ 20.730.000,00 (vinte milhões setecentos e trinta mil reais), atingindo um percentual de 5,02% e a Secretaria de Ação e Inclusão Social terá a verba de R$ 13.935.600,00 (treze milhões, novecentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais), o que corresponde a 3,37% do total da despesa da prefeitura, valor que será destinado à área social permitindo um amplo atendimento às pessoas carentes do município.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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