Câmara Municipal promove audiência pública para debater sobre benefícios assistenciais eventuais

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A pedido dos vereadores Marcelo de Oliveira (PRB) e Jackson de Jesus (PROS), a Câmara Municipal de Araras promove na próxima quarta-feira (30), uma audiência pública para debater os assuntos relacionados a benefícios assistenciais eventuais e sua regulamentação no município de Araras conforme a Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993.

Toda a população ararense está convidada a participar do encontro no Plenário Bruno Moysés Batistela. Os parlamentares sugerem ainda a presença de assistentes sociais, entidades, órgãos assistenciais, conselheiros e centros de atendimento ao munícipe.

Na oportunidade serão colocados em pauta os programas, projetos, serviços e benefícios diretamente vinculados ao campo da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais.

Entre os benefícios eventuais para o munícipe em situação de vulnerabilidade e risco ou em situações de calamidade pública estão aparelhos ortopédicos, dentadura, cadeira de rodas, muletas, óculos, medicamentos, além de acesso ao uniforme escolar, material escolar, aluguel, auxílio construção e concessão de cesta básica.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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