Projeto de Lei do vereador Jackson de Jesus, visa isenção de taxa de inscrição de concursos públicos para candidatos desempregados

“Isentar a população mais carente do pagamento da taxa de inscrição de concursos públicos ou que por inúmeros motivos encontra-se desempregada, ajudará a promover a ascensão social, ao oferecer condições para que os mais necessitados também possam competir pelos empregos públicos, muito disputados hoje tanto pelos salários quanto pela estabilidade” disse Jackson.

A isenção valerá para os concursos e processos seletivos no município de Araras: para órgãos, autarquias e fundações do poder executivo e legislativo.
Entendemos que o concurso público representa a forma mais democrática de preenchimento dos cargos do serviço público, por privilegiar o talento e esforço individual, não é justo que obstáculos de natureza financeira dificultem a participação de qualquer cidadão nesses certames.

“Sabemos que o desemprego é sinônimo de falta de rendimentos, seja para o alimento, o transporte, o aluguel, a conta de luz ou da água: “Sem dinheiro não se paga nada e, muito menos, as caríssimas taxas de inscrição dos concursos públicos”. Quem já ficou desempregado sabe que a busca pela recolocação no mercado de trabalho pode exigir um alto investimento financeiro: da contratação de uma agência de empregos, passando pelo jornal até a condução para as entrevistas” finalizou o vereador.

O Projeto, já teve parecer favorável da Diretoria Jurídica da Câmara Municipal, logo a propositura estará tramitando nas Comissões Permanentes e torcemos para que receba pareceres favoráveis, para que seja encaminhado ao Pleno para votação!