A vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) protocolizou na última sexta-feira (22), no Legislativo da Câmara Municipal, um projeto de lei que determina o Poder Executivo disponibilizar detalhadamente todas as obras públicas que estão em andamento no município de Araras no site da prefeitura municipal por um período mínimo de 12 meses.
De acordo com a parlamentar, a propositura tem por objetivo mostrar a transparência das ações do Poder Executivo e disponibilizar ao cidadão, por meio do Portal da Transparência, a lista de todas as obras em andamento na cidade. “A divulgação permitirá o controle social do acesso à informação e certamente será mais uma ferramenta de comunicação da prefeitura junto à população que terá facilidade em acompanhar as obras que estão sendo realizadas em Araras”, justifica a vereadora.
O projeto tramita no Departamento Jurídico da Câmara Municipal, em seguida passará pelas Comissões Permanentes do Legislativo e se o projeto estiver na constitucionalidade, será votado pelos edis em Plenário. “É um projeto que trará uma efetiva transparência nos atos da administração municipal, o que muito provavelmente será benéfico para melhorar inclusive a qualificação de Araras junto aos índices de transparência pública, além é claro, de descentralizar o órgão público e facilitar para a população o acesso à informação”, destaca a proponente do projeto, a vereadora Regina Corrochel.
Com informações do Gabinete da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB)
