Deficientes terão mesas e cadeiras reservadas em estabelecimentos e eventos público e privado

Categorias Câmara Municipal, Notícias em

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 39ª sessão ordinária, na última segunda-feira (30), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que obriga estabelecimentos e eventos públicos e privados a reservarem mesas e cadeiras às pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida.

Duas emendas que adequam o projeto também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma de autoria do vice-presidente da Mesa Diretiva, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), a qual determina que tanto nos estabelecimentos como nos eventos públicos e privados, os organizadores terão que reservar espaços apropriados de acordo com suas características e estimativa de público deixando número de mesas e cadeiras suficientes para às pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida, bem como, zelar pela garantia de segurança dos mesmos durante todo o evento.

A outra emenda é do vereador Jackson de Jesus (PROS), que determina à aplicação de multa no valor de mil reais aos organizadores de eventos particulares que descumprirem a lei.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

Você pode ler também!

Demutran inicia pintura de solo termoplástica na Avenida José Marques da Silva, no Jardim das Flores

O Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) iniciou na última semana a pintura de solo termoplástica (especial) na Avenida José

Read More...

Araras terá castramóvel para animais pré-cadastrados pelo Canil Municipal

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura informa que neste sábado (30), disponibilizará o serviço de um castramóvel

Read More...

Prefeitura prepara Cemitério Municipal para receber visitantes no Dia de Finados

O Dia de Finados se aproxima e o Cemitério Municipal já está preparado para receber os visitantes no feriado.

Read More...

Mobile Sliding Menu