Entidades do Terceiro Setor e clubes de serviços poderão indicar vereadores para a Câmara da Terceira Idade

Categorias Câmara Municipal, Notícias em
- Updated

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, durante a 39ª sessão ordinária, na última segunda-feira (30), um projeto de Lei do presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), que altera a redação do artigo 2º e inciso 2º do Decreto Legislativo nº 7 de 20 de outubro de 2009, que dispões sobre a Câmara da Terceira Idade.

De acordo com a nova redação, não só grupos da terceira idade, União dos Aposentados, Associação dos Aposentados e Pensionistas, Conselho Municipal do Idoso e ARAPREV – Serviço de Previdência Social do Município de Araras -, mas as entidades do terceiro setor e clubes de serviços de Araras também poderão indicar vereadoras e vereadores para compor a Câmara da Terceira Idade com mandato que será de um ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos até quatro anos, desde que o interessado apresente manifestação de vontade por escrito com o consentimento da instituição ou entidade que o indicou.

“O vereador da terceira idade, por inúmeras vezes, rompe o vínculo com a entidade que o indicou durante a vigência do seu mandato, permanece no cargo e participa da reeleição, agora com à alteração no decreto legislativo, isso não poderá mais acontecer, o vereador interessado em se reeleger deverá apresentar manifestação por escrito com a expressa anuência da entidade que o indicou, pois, a mesma não pode perder sua representatividade”, justifica Pedro Eliseu Sobrinho no projeto.

Com a obrigatoriedade da aprovação, sugere um mecanismo de rotatividade nos mandatos, já que caberá a própria entidade decidir pela permanência ou substituição do parlamentar, após um ano de mandato.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

Você pode ler também!

Demutran inicia pintura de solo termoplástica na Avenida José Marques da Silva, no Jardim das Flores

O Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) iniciou na última semana a pintura de solo termoplástica (especial) na Avenida José

Read More...

Araras terá castramóvel para animais pré-cadastrados pelo Canil Municipal

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura informa que neste sábado (30), disponibilizará o serviço de um castramóvel

Read More...

Prefeitura prepara Cemitério Municipal para receber visitantes no Dia de Finados

O Dia de Finados se aproxima e o Cemitério Municipal já está preparado para receber os visitantes no feriado.

Read More...

Mobile Sliding Menu