Após a sessão ordinária de segunda-feira (11), quando também ocorreu uma extraordinária, os vereadores de Araras entraram em recesso, porém foram convocados pelo presidente Pedro Eliseu Sobrinho (DEM) para a 11ª sessão extraordinária que irá ocorrer na próxima segunda-feira (18), às 18 horas. A pauta deve ser definida ainda hoje (15).
Durante a 45ª sessão ordinária realizada na última segunda-feira (11) foram entregues várias moções de congratulações. A sessão teve início às 20h e terminou à 00h45. Quatro minutos depois teve início a décima sessão extraordinária que terminou às 3h51.
Na mesma sessão os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Executivo, que regulamenta o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Araras em diversos pontos da cidade, inclusive na área de terras da extinta Rede Ferroviária Federal, em Zeis (Zona Especial de Interesse Social), para dar início à regularização do Acampamento Esperança e às tratativas de doação da referida área de propriedade do Governo Federal ao Município de Araras.
Sessão Extraordinária termina às 4 da manhã
Logo após a sessão ordinária, o presidente Pedro Eliseu Sobrinho convocou os parlamentares para a realização da 10ª sessão extraordinária, quando foram votados 12 projetos de lei, sendo oito do Poder Executivo e quatro do Legislativo. Em razão do debate entre os vereadores sobre os assuntos, a sessão que começou à 0h49 foi até as 3h51 da madrugada de terça-feira.
Foram aprovados, por nove votos favoráveis dos vereadores e dois contrários, os oito projetos do Executivo que autorizam o Município a desafetar as áreas de terras designadas para lazer nos Distritos Industriais para a categoria de bem dominial com o objetivo de utilizar esses locais para a implantação de novas empresas e consequentemente fomentar a geração de empregos para a municipalidade. “Nos Distritos Industriais não existem moradores, por isso, fica um vazio urbano e não há a necessidade de construir área de lazer. Isso já tem nos bairros onde residem os trabalhadores”, justifica no projeto o prefeito municipal Pedro Eliseu Filho (PSDB).
Também durante a sessão extraordinária foram aprovados os projetos apresentados pelo Poder Legislativo, o de autoria do vereador Jackson de Jesus que visa o parcelamento do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, em até seis parcelas mensais e sucessivas, sem acréscimo de juros ou multas, o qual recebeu 10 votos favoráveis e um contrário do vereador.
E três da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel foram aprovados por unanimidade, sendo um que exige atendimento prioritário às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico em repartições públicas, concessionárias do serviço público, agências bancárias e estabelecimentos comerciais, outro que obriga o Executivo a divulgar a lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgia na rede pública e o projeto de lei que exige do Executivo ações educacionais de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens às mutilações corporais e até ao suicídio, promovendo a conscientização dos adolescentes a respeito da valorização da vida, o respeito pela vida dos outros e o uso consciente das mídias e tecnologias.
