Proposta elaborada pela Prefeitura está disponível no site www.araras.sp.gov.br, assunto será debatido em audiência pública agendada para dia 11 de junho, às 15h, na Câmara Municipal
Cadastro foi uma das etapas do processo que visa a regulamentação dos vendedores ambulantes
A Prefeitura de Araras está empenhada em regularizar o comércio ambulante na cidade, garantindo que os vendedores utilizem o espaço público de maneira legal e assegurando também condições mais adequadas de higiene e de estrutura aos consumidores.
O assunto vem sendo tratado de forma transparente pela administração municipal e a população pode contribuir com sugestões sobre a proposta de regulamentação do setor. A minuta do projeto de lei apresentado pela Prefeitura está disponível no site www.araras.sp.gov.br. Para baixá-lo, basta clicar no link “Regulamentação dos Vendedores Ambulantes”.
Os internautas podem opinar sobre o documento, já encaminhando para apreciação prévia do Legislativo, por meio de formulário disponível na própria página. As sugestões serão analisadas por técnicos de diversos setores da Prefeitura envolvidos com o tema e, se viáveis, podem ser incluídas na proposta.
A Prefeitura também vai debater o assunto em audiência pública marcada para o dia 11 de junho, às 15h, na Câmara Municipal. O evento é aberto a todos os interessados em contribuir para a regulamentação dos ambulantes. No site da Prefeitura, a população também pode se cadastrar antecipadamente para expor suas ideias na audiência.
“Não queremos prejudicar nenhum cidadão que trabalha como vendedor ambulante e que encontrou uma forma de obter renda para sua família com esse serviço. Muito pelo contrário. Queremos fazer com que essa situação seja regulamentada em toda a cidade”, comentou o prefeito Junior Franco.
No ano passado, a Prefeitura nomeou uma comissão temporária para análise e cadastro de vendedores ambulantes. Sob a presidência de Wallasy Batista da Silva Carlos, chefe da Divisão de Fiscalização Urbana, o grupo teve a responsabilidade também de elaborar a minuta da legislação que disciplina o comércio ambulante.
A proposta da Prefeitura é regulamentar o setor, definindo regras claras sobre o uso do espaço público, emissão de licença, padronização dos equipamentos, oferta de cursos e inspeção periódica da Vigilância Sanitária, entre outras obrigações. A comercialização desses pontos (venda, locação e arrendamento) também será combatida pela administração municipal, conforme prevê o Código de Posturas do Município.
“Este é um assunto que precisa ser resolvido em Araras. Não podemos, como poder público, continuar sem regulamentá-lo. O espaço público precisa ter regras para a boa convivência de todos”, comentou o vice-prefeito e secretário de Governo, Carleto Denardi, que acompanha os trabalhos desde o início.
Após a realização da audiência pública, o Executivo finalizará a proposta e encaminhará o projeto de lei ao Legislativo para apreciação dos vereadores.
