Beneficiários do Programa Bolsa Família têm até o dia 1° de novembro para retirar o Cartão de Monitoramento, 2ª vigência, na Secretaria de Assistência Social. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua 13 de Maio, 175, Centro. Quem não comparecer terá o benefício bloqueado.
Após a retirada, o cidadão deverá levar o cartão até a unidade de saúde mais próxima de sua residência, onde a pesagem será realizada, para que as informações sejam encaminhadas à Assistência Social.
Outros requisitos para a manutenção do programa são: manter atualizado o calendário de vacinação das crianças de 0 a 7 anos, matricular crianças e adolescentes de 6 a 17 anos com frequência escolar mínima de 85% (alunos de 6 a 15 anos) e 75% (16 a 17 anos), além de atualização anual dos dados na Secretaria de Ação Social e Habitação ou nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
Por meio das condicionalidades, o Governo Federal consegue identificar as famílias que estão com dificuldade de acessar os serviços de educação e saúde. Nesses casos, elas passam a receber atenção prioritária da assistência social para que voltem a ter acesso a esses serviços regularmente.
A vigência da condicionalidade da Saúde é de seis meses. Portanto, as famílias beneficiárias devem retirar o cartão de monitoramento e realizar o acompanhamento na UBS mais próxima de sua residência, duas vezes por ano, de acordo com datas definidas pela Prefeitura.
