Governo edita medida provisória para extinguir DPVAT

Categorias Notícias, Trânsito em

O governo anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória (MP) para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, a partir de 1º de janeiro.

Na sexta-feira, a Reuters antecipou que a medida estava em estudo.

Em nota à imprensa, o Ministério da Economia afirmou que a MP poderá evitar fraudes no DPVAT e amenizar ou eliminar os custos de supervisão do seguro por parte do setor público.

Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo DPVAT. A Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, continuará responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a União assumirá os direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

O governo estima que, já descontados os valores a serem pagos em indenizações por acidentes ocorridos até o final deste ano, o DPVAT terá ainda um total de 4,7 bilhões de reais, que serão repassados à Conta Única do Tesouro em parcelas anuais pagas até 2022.

“A Medida Provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”, afirmou o Ministério da Economia em nota, acrescentando que os segurados do INSS também têm direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte, conforme o caso.

Fonte: Exame

Você pode ler também!

Avanço da Covid-19 Brasil; Registra 60 novas mortes por coronavírus, e total chega a 359

O balanço dos casos de Covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (3) aponta: 359 mortes 9.056 casos confirmados 4% é

Read More...

Câmara aprova veto do Prefeito e reposição salarial dos servidores valerá já a partir deste mês

Na tarde de sexta-feira (3), durante a 3ª sessão extraordinária de 2020, na Câmara Municipal de Araras, os vereadores

Read More...

Araras confirma 404 casos de dengue

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou 404 casos de dengue em Araras em 2020. Desse total, segundo balanço divulgado

Read More...

Poste o seu comentário::

Seu E-mail não será publicado.

Mobile Sliding Menu