Os novos conselheiros tutelares, eleitos em outubro do ano passado para a gestão 2020/2024, serão empossados nesta sexta-feira (10). A cerimônia será realizada na Câmara Municipal de Araras, às 19h30, e envolve a diplomação dos titulares e também dos suplentes do Conselho.
Entre os mais votados, três já faziam parte do Conselho e foram reeleitos: Juciel Paulo Silva (595 votos), Fátima Dibbern Bacce Barbieri (545) e Célia Regina Barros da Silva Pinho (497). A composição do grupo vai contar ainda com Felipe Cesar Pinto (702 votos) e Istael Cristina Milinski Mariano (531), também foram eleitos. A jornada é de 8h diárias – de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h – com subsídio mensal de R$ 2.788,47.
O Conselho é um órgão permanente e autônimo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
As atribuições dos conselheiros incluem atender e aconselhar pais ou responsáveis, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
