A Prefeitura de Araras quer ampliar o amparo a famílias em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. A administração municipal elaborou projeto de lei para reforçar o fornecimento de alimentos, na forma de cestas básicas, a ararenses que se encontram nessa situação. O documento foi protocolado na Câmara Municipal, na última segunda-feira (13), e deve tramitar em regime de urgência no Legislativo.
Se aprovada pelos vereadores, a proposta autoriza que a Prefeitura forneça cestas básicas a pessoas que foram dispensadas de empresas nesse período e não tiveram direito assegurado pelo INSS, trabalhadores informais que não têm direito ao auxílio emergencial do Governo Federal, maiores de 18 anos em situação de desemprego e sem acesso à alimentação, ararenses que não tenham emprego formal ativo, ararenses que não sejam titulares de benefícios sociais diversos, famílias cuja renda mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos, ararenses que estejam impossibilitados de trabalhar, de maneira informal, por conta do decreto municipal 6.660, de 20 de março de 2020, ou se enquadrem em outras situações de vulnerabilidade social definidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Estamos vivendo um período muito delicado por conta da pandemia do novo coronavírus. Temos que proteger a população e preservar vidas. Por isso, queremos também garantir que os ararenses prejudicados por conta dessa situação tenham condições de se alimentar e alimentar seus filhos”, reforça o prefeito Junior Franco.
Pelo projeto, o benefício será oferecido de forma temporária, com o intuito de reduzir a vulnerabilidade provocada pela pandemia do coronavírus e pela falta de condições socioeconômicas para aquisição de alimentos com qualidade e em quantidade suficiente.
Caberá à Secretaria de Assistência Social, por meio da equipe técnica de cada Cras, a realização de levantamentos socioeconômicos familiares e, após essa análise, a disponibilização do benefício. Cada família receberá uma cesta básica por mês, pelo período de três meses – prazo que pode ser prorrogado conforme a necessidade ou até durar o estado de calamidade.
Independentemente desta nova proposta que está em tramitação na Câmara Municipal, a Prefeitura já vem assistindo emergencialmente famílias que estão em situação de vulnerabilidade por meio de entrega de cestas e auxílio em benefícios sociais. Os critérios utilizados para definição das famílias necessitadas com direito a uma cesta básica da Secretaria de Assistência Social são acompanhados e fiscalizados pelo Ministério Público.
Mais informações e/ou agendamento para atendimento presencial podem ser obtidas pelos telefones da Secretaria Municipal de Assistência Social: 3543-1700, 3543-1701, 3543-1704, 3543-1706, 3543-1707, 3543-1717 e 3543-1719.
