Câmara realiza audiências públicas para debater sobre Projetos de Lei Complementares

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As audiências públicas serão realizadas na próxima semana no Plenário da Câmara Municipal de Araras. Na quarta-feira, dia 22 de julho, às 11h, os vereadores debaterão sobre os Projetos de Lei Complementares que tratam sobre o Plano Diretor do Município, parcelamento do solo e urbanizações especiais e zoneamento de uso e ocupação do solo.

Na quinta-feira, dia 23 de julho, também às 11h, serão colocados em pauta para a discussão outros dois Projetos de Lei Complementares, um que institui em Araras o Código de Obras e Edificações e outro sobre a Outorga Onerosa do direito de construir no Município.

Em razão do Ato do Presidente, Carlos Alberto Jacovetti (REDE), que proíbe a presença de público em eventos na Câmara por causa da pandemia do novo coronavírus, a municipalidade poderá participar das audiências públicas enviando perguntas nas páginas do Facebook e Youtube da Câmara Municipal durante a transmissão ao vivo, elas serão respondidas pelos vereadores e representantes do Executivo Municipal.

Os debates serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara no canal 4 da NET, pelo site www.araras.sp.leg.br e nas páginas do Legislativo no Youtube e no Facebook.

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