O Projeto de Lei n. 799/2019, de autoria do Deputado – Agente Federal Danilo Balas (PSL), que assegura proteção aos agentes públicos que denunciarem atos de corrupção e improbidade, foi vetado pelo Governador João Doria. A iniciativa havia sido aprovada, por unanimidade, no dia 9 de setembro, deste ano, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Por entender não ser razoável a punição de agentes que zelam pela coisa pública e denunciam pessoas que só visam auferir lucros pessoais com atitudes ímprobas, o parlamentar protocolou esse projeto na Alesp. “Essa iniciativa tem um significado de extrema importância para todos nós. Estamos cansados de tanta corrupção. O legado do nosso trabalho é e será o combate a esse crime que assola o Brasil e as famílias. O ser humano corrupto é um câncer na sociedade. Essa é a doença que mais mata. Precisamos combater, sem clemência, o vírus infeccioso da corrupção, e, sem dúvida, é uma aberração que muitas autoridades não perceberam ainda”, diz Danilo Balas.
Danilo Balas acredita que o veto do Governador João Doria ao projeto possa ser uma represália por ele não apoiar os seus projetos arbitrários e prejudiciais ao povo paulista, inclusive ele votou pela não aprovação do Projeto de Lei n. 529/2020, mais conhecido como o projeto da maldade, que determina o aumento de impostos e extinção de empresas e entidades públicas, entre outros inúmeros absurdos. “Com certeza, o meu projeto foi vetado por eu não apoiar atos de monstruosidade praticados por ele, João Doria, contra a população do Estado. Todos os dias, os brasileiros tomam conhecimento, por parte da imprensa, das operações realizadas pela Polícia Federal, e também por outros órgãos, relativas ao combate à corrupção, à improbidade e à criminalidade e, agora, durante este período de pandemia, muitos casos de corrupção foram denunciados, principalmente com a participação de agentes públicos ímprobos”, afirma Danilo Balas.
O parlamentar destaca que lutará pela derrubada do veto no Plenário da Assembleia Legislativa, pois se trata de um anseio da sociedade, que terá um grande impacto no combate à corrupção no Estado. Se o veto for derrubado, a lei protegerá os agentes que denunciam esses crimes para que não sejam penalizados tanto administrativamente quanto judicialmente por parte da Administração Pública.
No Estado de São Paulo, há casos, noticiados pela imprensa, de agentes públicos que foram punidos por denunciarem atos de outros servidores, inclusive de superiores, a outros órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público, referentes à prática de crimes contra a Administração Pública e seu erário. “É lamentável o veto a esse projeto”, ressalta Danilo Balas.
