A Prefeitura de Araras informa que as expedições de alvarás, certidões e autorizações relativas a obras e edificações podem ser expedidas digitalmente na cidade.
Segundo o Decreto Municipal nº 6.902, publicado no Diário Oficial Eletrônico último dia 23 (Edição nº 1.632), os processos podem ser solicitados ou acompanhados no sistema e-Serviço, disponível no site do Ganha Tempo – https://ganhatempo.araras.sp.gov.br, por meio de abertura de ordens de serviço.
Conforme o Decreto, os projetos de construção e de regularização apresentados deverão ser acompanhados dos documentos exigidos pela Lei Complementar n°. 162, de 22 de outubro de 2020 (Código de Obras e Edificações).
“Por meio destas expedições, iremos acelerar procedimentos e viabilizar o acesso mais rápido por parte da população, inclusive das pessoas jurídicas a toda a gama de documentos que a Prefeitura precisa expedir, resolvemos criar essa ferramenta. É Araras, literalmente, entrando no mundo digital”, explicou o prefeito Pedrinho Eliseu.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3547-3089 (Secretaria de Obras).
