Prefeitura autoriza divisão de terrenos de lotes da zona urbana

Categoria Prefeitura de Araras Publicado em

Por meio do Decreto Municipal Nº 6.887, de 23 de junho de 2021, está autorizado em Araras à divisão (desdobro ou fracionamento) de lotes na zona urbana. O documento foi assinado pelo prefeito Pedrinho Eliseu, nos últimos dias.

Segundo o Decreto, os interessados no benefício devem comprovar a existência de duas construções concluídas, que caracterizam a subdivisão, para obtenção da certidão, bem como projeto que os artigos 48, 49 e 51 da Lei Complementar 3.902/2006. Para a divisão, os imóveis devem possuir área 125 m² e frente mínima de 5 metros.

De acordo com o documento, a divisão pode ser realizada nos seguintes locais: Jardim Santa Marta, Jardim Rosana, Jardim Tarumã, Jardim Alto da Colina , Desmembramento Severino, Jardim Abolição de Lourenço Dias, Jardim Florença, Jardim Santa Efigênia, Jardim Tangará, Desmembramento Campinho A e B, Jardim Itapuã, Jardim Santo André, Jardim Bela Vista, Jardim Costa Verde, Jardim São Nicolau, no Quadrilátero formado por: Ribeirão das Araras, Rua Manaus, Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, Rua Blumenau, Rua Cândido Torales de Gismenes e divisa com a Usina Santa Lúcia, no Quadrilátero formado por: Rua Sílvio Luiz Mantelli, Rua Aracajú, Avenida Dona Renata, Rua Sebastião Afonso, Rua Pedro Feres, Avenida Antônio Remédio, Avenida Jeronymo Ometto e Rua Duílio Carnevalli, no Quadrilátero formado por: Avenida Goffredo Teixeira da Silva Telles, Rua Joaquim dos Santos, Rua José Sottini e Rua Guilherme Devóglio, Jardim Esmeralda, Jardim Myriam, Jardim Nova Rosana, Jardim Terras de Carolina e Jardim Santa Olívia II.

Você também pode ler:

Inovação: Grupo EP divulga pesquisa sobre aumento de investimentos na área de inovação e perfil de público

Estudo revela que a tecnologia vem sendo utilizada pelas empresas com o intuito de melhorar a comunicação com o

Ler mais...

Na Sefaz, Conselheiro Dimas Ramalho faz palestra sobre Nova Lei de Licitações

O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), proferiu palestra, hoje (25/3), às

Ler mais...

Seguem abertas inscrições para oficina de chocolate na Páscoa do Limeira Shopping

O Limeira Shopping preparou uma programação especial gratuita para as famílias se divertirem no período da Páscoa. Além das

Ler mais...

Mobile Sliding Menu