Jovens de 12 a 17 anos devem apresentar Termo de Assentimento Livre e Esclarecido assinado por representante legal no local de vacinação

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De acordo com a 20ª atualização do Documento Técnico da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 do Governo do Estado, publicada nesta segunda-feira (16), adolescentes de 12 a 17 anos deverão apresentar Termo de Assentimento Livre e Esclarecido, preenchido e assinado por representante legal para serem vacinados contra a Covid-19.

Os documentos devem ser entregues no local de vacinação mesmo quando os jovens estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis. (Documento disponível aqui) (Consulte o Documento Técnico aqui)

O Termo de Assentimento contém informações a respeito da vacinação, como aquisição de imunobiológicos pelo Governo Federal e Estados e ressalta que a única vacina aprovada para essa faixa etária no país é a Pfizer.

“Esclarece-se que neste momento o único imunobiológico destinado à vacinação deste público é a vacina mRNA contra a COVID-19 Pfizer, a qual possui o intervalo entre as duas doses de 12 semanas, sendo necessária a administração das duas doses para ser considerado o esquema vacinal completo”, explica o documento.

Além disso, a declaração também regulamenta os documentos exigidos para menores de idade, tornando a sua entrega obrigatória no momento da vacinação.

“Para a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos, é obrigatória a apresentação do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido assinado por representante legal, além de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Além disso, neste primeiro momento onde os grupos prioritários estão sendo vacinados, também é necessário apresentar atestado de comorbidades, de deficiência ou pré-natal, no caso das gestantes”, explicou a diretora de Vigilância em Saúde, Margareth Pagotti.

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