Nesta semana, foram iniciadas as reuniões para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado, a fim de discutir tópicos e melhorias a serem estruturados e apresentados.
Sob a supervisão da Secretaria de Planejamento, Gestão e Mobilidade, um núcleo técnico foi nomeado para comandar a revisão do Plano Diretor. Além de reuniões periódicas, o grupo de técnicos terá apoio de especialistas do setor acadêmico (professores, doutores, arquitetos, engenheiros) para atualizar os dados teóricos e práticos (assim como auxiliar no levantamento e no mapeamento das produções), consultas públicas e sessões com os outros setores da gestão.
Em apoio ao grupo técnico de trabalho, também atuará o COMDA (Conselho Municipal de Desenvolvimento de Araras) que terá representantes da sociedade civil organizada. “A expectativa é que na próxima sexta-feira seja publicado um edital de chamamento para composição deste Conselho”, afirmou Felipe Beloto, secretário de Planejamento.
O que é um Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma das principais leis municipais, o qual estabelece o crescimento e o desenvolvimento do município, garantindo melhorias na cidade a fim de proporcionar acesso à habitação, saneamento, transporte, mobilidade e aos serviços de atendimento público a todos os cidadãos.
O principal objetivo é orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, bem como na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população e o correto desenvolvimento do município.
Elaborado por iniciativa do Poder Executivo, ele é discutido com a comunidade para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. Segundo o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.
