Proposta recebeu 7 votos favoráveis e 4 contrários
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram no início da madrugada desta quinta-feira (23), durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023, o substitutivo do Projeto de Lei Nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que visa a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
A mensagem substitutiva, enviada pelo Executivo no final da tarde de quarta-feira (22), incluiu no projeto original diversas obras sugeridas pelos parlamentares e pela população na audiência pública realizada no último dia 15. Dessa forma, o número de obras previstas com o financiamento subiu de 19 para 33.
O projeto recebeu 7 votos favoráveis, dos vereadores Marcelo de Oliveira, Maria do Socorro Paiva de Souza, Márcio Ferreira Tonissi, Manoel Oliveira dos Santos Filho, Ana Júlia Casagrande, Mirian Vanessa Pires e Rodrigo Soares dos Santos; e 4 contrários, dos parlamentares Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla, José Roberto Apolari e Regina Noêmia Geromel Corrochel.
O público presente acompanhou a votação por meio de um telão disponibilizado no Átrio “Presidente Vereador Pedro Pessotto Filho”.
O vídeo da sessão na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Araras.
Emendas
Após a aprovação do projeto do Executivo, foram apreciadas duas emendas propostas pelos vereadores. A primeira delas, de autoria dos edis Regina Corrochel, Elaine Brambilla e José Roberto Apolari, visava obrigar o Executivo Municipal a iniciar a amortização da dívida nos 30 dias após a liberação do crédito, dispensando o período de carência de 24 meses.
A emenda foi rejeitada por 6 votos contrários e 4 favoráveis, com ausência do vereador Marcelo de Oliveira.
A segunda emenda, de autoria dos vereadores Ana Júlia Casagrande, Manoel Oliveira dos Santos Filho, Marcelo de Oliveira, Márcio Tonissi, Maria do Socorro Paiva de Souza, Mirian Vanessa e Rodrigo Soares, suprime o artigo 5º do projeto substitutivo, que autorizava o prefeito a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito.
A supressão do referido artigo visa impedir que créditos adicionais sejam aprovados automaticamente, tendo em vista a necessidade de apreciação por parte do Poder Legislativo. A emenda foi aprovada por 6 votos favoráveis e 3 contrários, com ausência do vereador Marcelo de Oliveira.
