Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária
Os vereadores de Araras aprovaram nesta sexta-feira (31), na 4ª sessão extraordinária de 2023, o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a transferir R$ 5 milhões à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras.
De acordo com a propositura, o recurso financeiro será destinado ao pagamento dos médicos, aquisição de insumos básicos e reposição de equipamentos, com o objetivo de viabilizar a continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados à população.
O Projeto de Lei nº 24/2023 foi encaminhado ontem (30) à Câmara Municipal, e os parlamentares se mobilizaram para aprová-lo com celeridade e garantir a normalização dos atendimentos da Santa Casa.
O acordo entre a Prefeitura e os médicos foi firmado na última quarta-feira (29), em reunião com a presença da presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires (PSD), e do vereador Márcio Ferreira Tonissi (Rede). Ontem, o prefeito Pedro Eliseu Filho anunciou oficialmente o auxílio financeiro para que os médicos voltem a atender na instituição, em entrevista coletiva com a participação do vereador Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL).
O vídeo da sessão extraordinária está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Araras.
Emendas
Foram aprovadas também duas emendas modificativas ao projeto, ambas de autoria da parlamentar Mirian Vanessa Pires (PSD). A primeira visa adequar a propositura retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2023, enquanto a segunda insere a apreciação do Conselho Municipal de Saúde na prestação de contas do referido repasse financeiro.