O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (27), o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelo período de oito anos.
A sessão da Corte Eleitoral, que está marcada às 19h, começa com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Bolsonaro é alvo de um processo em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
Segundo o PDT, o então presidente fez ataques às urnas eletrônicas utilizadas nas eleições naquele evento no Alvorada. O candidato a vice-presidente na chapa e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também responde à ação.
Antes de tratar do mérito, Benedito Gonçalves deve lidar com questões preliminares, como a permanência da chamada “minuta do golpe” no processo.
O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante as investigações sobre os ataques de 8 de janeiro. Sua permanência na ação é defendida pelo PDT.
A ordem de manifestações dos ministros será a seguinte: depois do relator, votam Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
A sessão de quinta-feira (29) está reservada pelo TSE para o caso, se a Corte não concluir o julgamento nesta terça.
Na possibilidade de algum dos ministros pedir vista, o julgamento poderia ser adiado em até 30 dias.
Primeiro dia de julgamento
Na sessão de quinta-feira (22), o advogado do PDT, Walber Agra, fez duras imputações contra o ex-presidente durante sua fala.
O jurista fez menções a tentativas de golpe no país e estabeleceu conexões entre a reunião com embaixadores, disseminação de fake news e ataque às instituições democráticas.
Agra disse que o processo em julgamento é a ação dos “ataques sistemáticos ao sistema eleitoral” e da “defesa das instituições e da democracia”.
“Cada fato aqui por si só representa um gravame inescusável para a democracia”, declarou Agra.
Conforme o advogado, a reunião de Bolsonaro com embaixadores teve “claro desvio de finalidade para desmoralizar instituições e de forma internacional”, acrescentando que o fato é “grave”.
“Veja que cena triste da nossa história”, declarou. “E, por último, tentativa nítida de golpe militar, golpe de Estado”, prosseguiu.
Neste ponto, o Agra defendeu a permanência no processo da minuta do decreto de Estado de Defesa encontrada na casa de Anderson Torres.
Defendendo Jair Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho refutou haver correlação entre a reunião dos embaixadores com 8 de janeiro.
Ele chamou de “impostora” a ação apresentada pelo PDT, afirmando que a sigla fez “uso indevido da Justiça Eleitoral” ao ajuizar o processo como “plataforma política de propaganda antecipada”.
“Uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso”, citou o advogado de Bolsonaro.
Tarcísio também refutou qualquer conexão do caso julgado com tentativa de golpe.
“Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não os de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições?”, questionou.
