Medida faz parte das resoluções atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou normas relacionadas ao uso da inteligência artificial nas campanhas para as eleições municipais de 2024. A alteração é vista como pequena e mal discutida por especialistas da área.
Um dos pontos que chama a atenção é a proibição do chatbot, ferramenta que permite responder mensagens de forma automática nas redes sociais. A advogada eleitoral, Fernanda Simões Viotto, explica que ele pode ser útil e econômico aos candidatos.
“Temos que pensar que apesar de termos R$ 5 bilhões na campanha nessas eleições, muitos candidatos não veem a cor do direito público. O chatbot é uma forma de baratear a campanha, as vezes o candidato não tem uma equipe grande e recorre a sua forma de escrever para que o robô possa falar como se ele fosse”.
O marqueteiro político Marcelo Senise, um dos precursores da IA nas campanhas eleitorais brasileiras, fez proposições de mudanças na regulamentação do TSE sobre o tema, sendo que algumas foram acatadas e outras não. “É uma legislação muito pequena e mal discutida, estou falando isso porque eu contribuí, e muita coisa não temos alcance, tem que debater. O Congresso Nacional não cumpriu com o papel constitucional dele e está correndo da discussão”.
O especialista explica que se tentou derrubar a restrição do chatbot, mas que a intenção do TSE era proteger os eleitores dos neurobots, que são perfis com inteligência artificial, que se passam por pessoas e fazem interações. “Ninguém entende a figura do neurobot, então chatbot não pode, robô não pode”, ressalta Senise.
Viotto conclui que, apesar dos benefícios da inteligência artificial no segmento, há a preocupação da ameaça à democracia, tendo em vista a capacidade de manipulação de informações que os recursos tecnológicos são capazes.
