Câmara aprova reajuste aos servidores municipais em Sessão Extraordinária

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A Câmara Municipal realizou na última segunda-feira (11) a 4ª Sessão Extraordinária de 2024.

Entre os projetos discutidos e aprovados, estava na pauta o Projeto de Lei nº 92/2024, que trata sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Araras, Serviço de Água, Esgoto do Município de Araras (Saema), Serviço Municipal de Transportes de Coletivos de Araras (SMTCA) e o Serviço de Previdência Social do Município de Araras (Araprev).

Conforme o projeto aprovado, as referências de vencimento do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta ficam reajustadas em 4,62%, correspondentes à reposição da inflação do exercício do ano de 2023.

No entanto, o aumento salarial será concedido de forma gradativa, em um percentual de 0,66% por mês, entre junho e dezembro de 2024.

O aumento em questão também se aplica aos salários dos servidores aposentados e aos pensionistas de ex-servidores públicos municipais.

No projeto, constou uma emenda supressiva a fim de promover o reajuste de uma só vez, no percentual de 4,62%, conforme a inflação de 2023.

Porém, a emenda foi retirada da pauta após envio de ofício do Executivo que informou que se não fosse gradativo, retiraria o projeto e os servidores ficariam sem o reajuste inflacionário.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

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