Os reajustes em planos de saúde baseados na idade do beneficiário podem estar com os dias contados, pelo menos quando se trata de idosos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para determinar que operadoras não podem aumentar mensalidades para beneficiários com 60 anos ou mais.
Apesar da maioria formada, o resultado do julgamento ainda não foi oficializado. Isso ocorre porque o mesmo tema é alvo de outro processo em tramitação no STF.
O presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu que é necessário julgar a segunda ação antes de oficializar a decisão final, garantindo que os dois processos sejam concluídos simultaneamente.
Para a coordenadora do programa de saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Marina Paulelli, mesmo sem a decisão final, já há motivos para comemorar.
“É muito positivo que o STF tenha avançado para o entendimento que protege o consumidor. O IDEC avalia e espera com expectativa que a Corte mantenha o posicionamento de reconhecer a constitucionalidade da lei e do Estatuto do Idoso, inclusive para contratos assinados antes da lei”, afirmou Marina Paulelli.
A decisão pode impactar milhões de beneficiários em todo o país, garantindo maior estabilidade nas mensalidades de planos de saúde para idosos e reforçando a proteção prevista no Estatuto do Idoso.
