Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 196/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A aprovação ocorreu durante a 43ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (24).
O projeto que trata da LOA 2026 já tinha sido aprovada em primeiro turno na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de novembro. Pelo Regimento Interno da Casa, o projeto que trata do orçamento do município deve ser votado em dois turnos.
A Lei Orçamentária Anual é responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do governo municipal para o ano seguinte. Na lei, estão contidas regras para elaborar, organizar e executar o orçamento disponível.
O Projeto de Lei nº 196/2025 conta com 61 emendas, que foram discutidas e votadas pelos vereadores durante a sessão ordinária. O projeto completo está disponível aqui.
Vale lembrar que a receita do município para 2026 está estimada em R$ 1.000.563.779,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e três mil e setecentos e setenta e nove reais). Desse montante, R$ 662.950.462,00 estão reservados para o Orçamento Fiscal e R$ 337.613.317,00 para o Orçamento da Seguridade Social.
