A Prefeitura de Araras, por meio da secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, informa que os munícipes podem e devem denunciar o descarte irregular de lixo doméstico e de entulho na cidade, o que muitas vezes é caracterizado como crime ambiental, dependendo da área afetada.
De acordo com o Executivo Municipal, as ocorrências devem ser direcionadas à GCM (Guarda Civil Municipal), ligando 153 ou 3543-1547; à Ouvidoria da Prefeitura, no 156; ou à Polícia Ambiental, pelo telefone 3565-1288. “A participação da população nestas situações é fundamental, pois Araras possui muitas Áreas de Preservação Permanente (APP) e uma gigantesca região rural. Os fiscais não conseguem estar em toda a extensão da cidade e eles ainda tem outras funções, além da proteção ao meio ambiente, como: verificar maus tratos a animais, IPTU sustentável, feiras livres e queimadas. Então, as denúncias ajudam demais o nosso trabalho”, explicou Rodrigo Vieira, fiscal urbano.
A secretária de Meio Ambiente, Raquel Metzner, também reforça o pedido feito à população da cidade, para que não faça descartes irregulares e para que denunciem quando presenciarem algum. “Na última semana, devido a uma denúncia, constatamos um descarte irregular em uma Área de Preservação Permanente, no Jardim Cambuí, próximo ao clube Sayão. Infelizmente, muitas empresas de caçambas e de transporte de entulho, conhecendo a rotina de trabalho dos fiscais, se aproveitam para descartar materiais irregularmente quando não há a presença deles. Por esse motivo, nestes casos, os munícipes acabam sendo os nossos olhos e nos ajudando a flagrar esse crime e a proteger as áreas da cidade e a saúde das pessoas. Porque o descarte irregular traz inúmeros transtornos, como a poluição do solo e da água, o mau cheiro e a proliferação de insetos e outros animais que transmitem doenças”, comentou a secretária.
Ainda segundo ela, “é preciso ver a idoneidade das empresas de caçambas e de transporte de entulho que os munícipes contratam, porque muitas delas acabam não destinando o material corretamente e, sim, descartando em áreas afastadas do centro da cidade, ou na zona rural, e muitas vezes em área de preservação ambiental”.
A fiscalização do descarte irregular de lixo e entulho em Araras é de responsabilidade das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Serviços Públicos. Já o valor da multa para quem for flagrado cometendo a ação é de 60 UFESP, o equivalente a R$2.221,20, de acordo com o Código de Posturas do Município. Valor que pode ser aumentado se o descarte for feito em Área de Preservação Ambiental, chegando a 100 UFESP, o que equivalente a R$ 3.702,00. Nesses casos, por ser tratar de crime ambiental, os responsáveis podem ser punidos nas esferas administrativas e criminal, após a comprovação do dano.
Como denunciar o descarte irregular de lixo e entulho?
Ligue:
153 ou 3543-1547 – Guarda Civil Municipal
156 – Ouvidoria da Prefeitura de Araras
3565-1288 – Polícia Ambiental
