O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) as motocicletas com até 180 cilindradas. A medida passa a valer a partir de 2026.
A moto precisa ser de propriedade de pessoas físicas e estar em situação regular de registro e de licenciamento.
Para o governador, a medida “trará alívio ao orçamento, principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado”
“Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, completa o governador.
O número de motos isentas do pagamento do IPVA no estado pode chegar a 4,3 milhões, cerca de 76% de toda a frota que circula pelo estado.
