O prefeito do município de Araras, Irineu Norival Maretto (PSD), utilizou a tribuna, durante a realização da 13ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Araras, para tratar sobre a revogação da lei que extinguiu a autarquia do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA) e criou a Secretaria Municipal de Transportes Públicos (SMTP).
“Mandei um projeto para Câmara para mudar a empresa de transporte coletivo do município de Araras para secretaria e, infelizmente, devido a um erro da minha parte, venho falar abertamente com a população. Quando o projeto foi feito (pela equipe técnica da Prefeitura), estimamos que haveria uma economia de cerca de R$ 5 milhões, sem prejuízo aos funcionários públicos. Mas, recentemente, fomos avaliar um outro processo e descobrimos que como nosso convênio com o Estado é de fretamento, iríamos perder R$ 500 mil por mês”, afirmou o chefe do Executivo.
“Por isso, mediante a essa situação, informo que vou enviar um projeto de lei para o Legislativo revogando a extinção da autarquia”, declarou Maretto. O prefeito disse ainda que um novo estudo técnico será realizado e uma nova proposta será enviada ao Legislativo para melhorar o transporte público da cidade de Araras.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelos vereadores em sessão ordinária realizada no dia 8 de dezembro de 2025. De acordo com o texto do projeto, o município de Araras assumiria todos os direitos e obrigações da então autarquia, inclusive os decorrentes de leis, contratos, convênios, atos administrativos e processos judiciais, e seria criada a Secretaria Municipal de Transportes Públicos. Com a decisão informada pelo prefeito, a autarquia volta a funcionar como anteriormente.
O discurso completo do chefe do Executivo está disponível no YouTube da Câmara Municipal de Araras, pelo seguinte link:https://www.youtube.com/watch?v=5KvIE_-sFRM.
