O TCA (Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras) disponibilizará ônibus gratuitos neste domingo (6), das 4h40 às 18h, para transportar eleitores durante a votação do Conselho Tutelar, que acontece na Escola Estadual Dr. Cesário Coimbra.
Neste dia, de acordo com a autarquia, as linhas também seguem o mesmo itinerário utilizado de segunda a sexta-feira. A isenção está prevista em lei e foi determinada pelo decreto n°. 6.588, assinado pelo prefeito Junior Franco e pelo presidente do TCA, Elcio Rodrigues Junior, nesta terça-feira (2).
A decisão tem como objetivo garantir aos munícipes o transporte necessário para a eleição dos membros do Conselho Tutelar, que acontece das 8h às 17h.
“Apesar de o voto ser facultativo, a eleição do Conselho Tutelar é extremamente importante para garantir que os direitos das nossas crianças sejam cumpridos. Com o transporte gratuito, queremos incentivar ainda mais as pessoas a votarem e exercerem seu papel de cidadãos”, explicou o prefeito.
O presidente da autarquia reforça que a cobrança das tarifas será normal após as 18h. “A isenção da passagem termina neste horário”, reforçou Rodrigues.
42 candidatos estão na disputa para a escolha dos novos conselheiros tutelares de Araras. Eles concorrem a cinco vagas para membros titulares, que exercerão atividade em regime de dedicação exclusiva durante a gestão 2020/2024. A jornada é de 8h diárias – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – com subsídio mensal de R$ 2.788,47.
O Conselho é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Para conferir mais detalhes a respeito da campanha eleitoral e a eleição, os interessados devem consultar a resolução 006/2019, publicada no dia 6 de agosto e disponível no site da Prefeitura de Araras (www.araras.sp.gov.br), na página do Diário Oficial Eletrônico. No site também constam informações como nome e número dos candidatos que participam do processo.
