A Câmara de vereadores de Araras aprovou na 36ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (07), o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), que orienta os objetivos e as normas formais de desenvolvimento do Programa Pré-Natal Odontológico na Saúde Pública de Araras. De acordo com a lei, as gestantes terão acesso a exames odontológicos no período pré-natal e no pós-parto, já os bebês desde o nascimento até o período infanto-juvenil.
O Programa Pré-Natal Odontológico tem a finalidade de informar e orientar sobre medidas preventivas e manutenção da saúde bucal da gestante e do bebê, desde o nascimento até a infância e, com isso, prevenir, controlar, limitar ou erradicar os riscos de transmissão de doenças orais da gestante para o feto e a patogenicidade dos micro-organismos.
A lei prevê ainda que as mamães recebam orientações e acompanhamento pós-parto durante as consultas do Pré-Natal Gestacional na Rede Pública de Saúde, destacando a importância da amamentação com o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida do bebê.
A assistência odontológica, estabelecida pelo Programa Pré-Natal Odontológico, desenvolvida em ação conjunta com equipe de ginecologistas, pediatras e cirurgiões dentistas, odontopediatras da rede municipal e agentes de saúde, será realizada nas UBS – Unidades Básica de Saúde, com auxílio dos núcleos de comunidades de bairro, de acordo com as normas fixas pelo órgão gestor de saúde e higiene.
A lei permite também, a realização de convênio com outros órgãos, empresas privadas, entidades, sindicatos de classe, clínicas e hospitais credenciados pelo SUS – Sistema Único de Saúde, os quais poderão distribuir gratuitamente para os pais ou responsáveis, materiais didáticos e odontológicos, visando à educação da saúde bucal, bem como a realização de terapias em grupos, reuniões informais e palestras.
