Projeto-piloto vai encaminhar cidadãos à plataforma consumidor.gov.br
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) lançaram um projeto-piloto que integra a plataforma consumidor.gov.br ao processo judicial eletrônico (PJE).
A ideia é que quem acionar o Judiciário para resolver uma disputa com alguma empresa seja automaticamente direcionado para o canal de conciliação mantido pela Senacom, de modo a tentar resolver o conflito mais rápido, paralelamente à tramitação do processo judicial.
No consumidor.gov.br, o consumidor pode tratar do problema diretamente com a empresa, sem que seja necessário um intermediador, acelerando a resolução de conflitos. Segundo dados da plataforma, há hoje 574 empresas cadastradas e a taxa de sucesso chega a 80%, com média de sete dias para a solução dos problemas.
De início, o projeto piloto irá integrar o consumidor.gov.br aos PJEs do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Segundo o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, a meta é reduzir a judicialização das relações de consumo, que hoje chegam a representar 10% de todas as ações judiciais. “O foco não deve ser vencer ou perder, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação do conflito da maneira que melhor atenda aos interesses de todos os envolvidos”, disse o ministro no lançamento do projeto, nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF).
