Na próxima semana, 25 famílias do Jardim XV de Agosto irão receber escrituras de seus imóveis. A solenidade de entrega dos documentos será no dia 20 (quinta-feira), às 9h, na Casa da Memória Pedro Pessotto Filho. A regularização dos imóveis do bairro é uma ação conjunta entre a Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal.
Inicialmente, 25 – das 39 unidades totais do bairro – passarão a ter registro e matricula própria dos imóveis. As restantes, segundo o Governo do Estado, terão que passar novamente por análises do Programa Estadual. A regularização atende à reivindicação antiga dos moradores do local, bairro que foi formado no final da década de 1980, anexo à Vila São Jorge, na região sul.
Etapas da regularização
De acordo com o “Cidade Legal”, a regularização dos imóveis passou pelas seguintes etapas: busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, Projeto Urbanístico de Regularização, Cadastro Social e coleta de documentação e assessoria para realizar o registro e titulação.
A Certidão de Regularização Fundiária, composta de projeto urbanístico, memoriais descritivos e listagem de moradores, foi protocolada em 2019 no Cartório de Registro de Imóveis de Araras pelo secretário de Habitação Eduardo Severino. A documentação foi assinada pelo prefeito Junior Franco e também representantes do Governo do Estado.
Em Araras, o processo de regularização das moradias do XV de Agosto é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3542-2730.
