O projeto de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), foi aprovado por unanimidade na noite da última segunda-feira (16), durante a 7ª sessão ordinária de 2020, na Câmara Municipal de Araras.
De acordo com a lei, cães e gatos comunitários são aqueles sem dono, porém, com laços de dependência e manutenção estabelecidos com a comunidade.
O município poderá contribuir para o bem-estar desses animais, garantindo comida, água, abrigo, vacinas, esterilização e zelo pela sua saúde clínica, seja por meio de projetos comunitários ou disponibilização da estrutura do poder público.
A lei prevê ainda que os cães e gatos comunitários poderão ter preferência nos programas de castrações, bem como nos registros, vacinações e microchipagem, com o intuito de diminuir a reprodução, além de ter o direito de possuir suas casinhas em locais públicos, desde que não obstruam as vias públicas e sejam mantidas em locais adequados com vasilhas para alimentação e água.
Para efetuar os cuidados e a manutenção nas casinhas dos animais comunitários, os tutores poderão contar com o apoio dos protetores de animais que prestarão orientação na vermifugação, vacinação, castração e higienização. Quando houver interesse, o animal poderá ser adotado por quem quiser, observando os termos de adoção.
O vereador Jackson de Jesus explica a importância de o projeto ter sido aprovado. “Com a lei, esses animais comunitários estarão livres, porém, castrados, vacinados e aos cuidados de pessoas que não são seus donos, mas que possuem por eles um vínculo amoroso, oferecendo comida, água, vacinas e abrigos. Já o Poder Público, por meio de parcerias e convênios, poderá priorizar as castrações desses animais”, explica o parlamentar.
