Os vereadores aprovaram por unanimidade na última segunda-feira (4), durante a 13ª sessão ordinária, o projeto de lei do Executivo Municipal, que oficializa a instituição em Araras do Sistema Via Rápida Empresa e do Certificado de Licenciamento Integrado a ser expedido por meio do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). O Via Rápida Empresa começou a operar em Araras-SP, em outubro de 2017, quando a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego e Renda, assinou um convênio com a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo -.
Com a adesão do Sistema Via Rápida Empresa e do Sistema Integrado pela Prefeitura, todos os departamentos envolvidos numa abertura de empresa estarão interligados, facilitando a vida do empreendedor ararense que deseja abrir uma empresa.
Para concretizar a abertura da empresa pela internet, o empreendedor terá que efetuar primeiramente o registro da mesma no site da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) www.jucesp.sp.gov.br e depois fazer a inscrição no CNPJ. Em seguida, o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) abre a solicitação de permissões de licenciamento junto aos órgãos municipais e estaduais – Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Corpo de Bombeiros –.
Ao final do processo, o SIL emite o Certificado de Licenciamento Integrado, que contém a licença de todos os órgãos, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. O certificado é sempre atualizado, via internet. A obtenção do certificado pelo SIL torna desnecessária a apresentação física dos documentos, fazendo com que se reduza o tempo de registro de uma empresa, desburocratizando o processo.
Antes da implantação do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) em Araras, o empreendedor interessado em abrir uma empresa, tinha que obter informações e solicitar as permissões de licenciamento pessoalmente em cada um dos órgãos (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Cetesb e Vigilância Sanitária). Com a concentração dos atendimentos pela internet, o processo de abertura de empresas ficou menos burocrático e muito mais rápido, levando em média uma semana para a conclusão. Antes, todo o processo levava meses.
Nilsinho Zanchetta – Diretoria de Comunicação da CMA
