A iniciativa mantém o teste de conhecimento oral apenas para o cargo de Delegado.
Durante Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 27/6, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2024, de autoria do Deputado Estadual Danilo Balas (PL), que determina a extinção da prova oral para os cargos de investigador e escrivão na Polícia Civil do Estado de São Paulo, com exceção ao cargo de Delegado de Polícia.
“A exclusão da prova oral tornará o processo seletivo mais eficiente, justo e menos dispendioso, mantendo a qualidade na seleção dos futuros policiais civis do Estado. Dará mais rapidez ao concurso e levará mais policiais às ruas. A aprovação desse PLC tem uma importância muito grande, pois é algo que vem fazer justiça aos policiais que estão com sobrecarga de trabalho, levando mais qualidade de trabalho à população,” disse Danilo Balas.
Após a publicação do PLC, o Deputado Altair Moraes e a Deputada Letícia Aguiar pediram coautoria do projeto, dando mais força para que o projeto tivesse uma tramitação mais célere.
Para demonstrar apoio ao projeto, diversos vereadores de cidades do interior paulista encaminharam moções de aplauso ao Deputado Danilo Balas.
Durante a tramitação do PLC na Alesp, Danilo Balas fez muitas articulações com os Presidentes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Balas também protocolou pedido de Requerimento de Urgência.
Na justificativa do projeto, foi destacado que a prova oral demanda recursos e tempo desnecessários. A prova escrita e as subsequentes etapas do concurso já são um mecanismo satisfatório para avaliar o conhecimento dos candidatos de forma objetiva e imparcial. Além disso, o parlamentar ressaltou a importância da comprovação de idoneidade como etapa fundamental para verificar o histórico de cada candidato, garantindo a seleção de profissionais aptos e de conduta ilibada. O PLC também prevê que a fase de investigação social deve transcorrer durante todo o período de duração do concurso público, o que é muito importante para agilizar o preenchimento dos inúmeros cargos vagos.
Para o cargo de Delegado, tudo permanece como está, uma vez que a função exige aprofundado conhecimento jurídico, com tomada de decisões pautadas na extensa legislação pátria, bem como suas atualizações legislativas, muitas vezes fundamentadas em decisões de Tribunais Superiores e Tratados Internacionais.
Agora, o projeto seguirá para sanção ou veto do Governador Tarcísio de Freitas. “O Governador Tarcísio de Freitas e o Secretário Guilherme Derrite têm realizado um brilhante trabalho na Segurança Pública do nosso Estado. Tenho certeza de que o nosso Governador perceberá a importância desse PLC para o combate à criminalidade. Quero agradecer a grande parceria de todos os deputados que votaram sim pela aprovação desse projeto. Sem dúvida, foi uma grande batalha. Devemos comemorar essa conquista!” afirmou o Deputado Danilo Balas.
