SP quer fechar definitivamente comércios que venderam bebida com metanol

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O governo de São Paulo pretende fechar os estabelecimentos comerciais que comprovadamente comercializaram bebida com metanol.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pediu que a Secretaria da Fazenda abrisse uma investigação contra esses recintos e defendeu internamente o fechamento como medida pedagógica para que os demais estabelecimentos saibam que, se for constatado o produto em suas bebidas, também serão fechados.

O processo já foi aberto pela Secretaria da Fazenda, que analisa os casos. Parte deles já tiveram a inscrição estadual suspensa.

Na prática, a ideia é cassar a Inscrição Estadual (IE) que é atribuída aos contribuintes paulistas de ICMS e que permite ao estabelecimento a emissão de Notas Fiscais. A Inscrição Estadual é feita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) e é obrigatória para todo ponto comercial. Sem a inscrição, ela não pode atuar.

No Palácio dos Bandeirantes, a avaliação segue a de que não há qualquer relação do caso com o crime organizado. A avaliação é a de que os estabelecimentos e as distribuidoras utilizavam o produto para aumentar a margem de lucro e driblar a Receita estadual.

O governo federal, porém, vê possibilidade de conexão com o crime organizado, o que levou a Polícia Federal a abrir um inquérito para apurar o episódio, que tem gerado divergências entre Brasília e São Paulo.

Até o momento, sete estabelecimentos paulistas foram interditados pela Vigilância Sanitária em São Paulo e na Região Metropolitana devido à comercialização de bebidas alcoólicas suspeitas de adulteração com metanol.

De acordo com o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, 37 casos foram notificados de intoxicação de metanol. Entre eles, dez casos já foram confirmados como resultado da ingestão da substância, enquanto cinco óbitos estão sendo investigados — sendo uma morte confirmada por metanol e quatro ainda em análise pelas autoridades de saúde.

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