Deficientes terão mesas e cadeiras reservadas em estabelecimentos e eventos público e privado

Categoria Câmara Municipal, Notícias Publicado em

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 39ª sessão ordinária, na última segunda-feira (30), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que obriga estabelecimentos e eventos públicos e privados a reservarem mesas e cadeiras às pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida.

Duas emendas que adequam o projeto também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma de autoria do vice-presidente da Mesa Diretiva, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), a qual determina que tanto nos estabelecimentos como nos eventos públicos e privados, os organizadores terão que reservar espaços apropriados de acordo com suas características e estimativa de público deixando número de mesas e cadeiras suficientes para às pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida, bem como, zelar pela garantia de segurança dos mesmos durante todo o evento.

A outra emenda é do vereador Jackson de Jesus (PROS), que determina à aplicação de multa no valor de mil reais aos organizadores de eventos particulares que descumprirem a lei.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

Você também pode ler:

Prefeito eleito Irineu Maretto, anuncia secretariado; veja os nomes

O Prefeito eleito Irineu Maretto anunciou o secretariado para o próximo mandato. Confira os nomes: CHEFE DE GABINETE Célio Casarin ADMINISTRAÇÃO João Paulo

Read More...

Roleta online: O clássico dos cassinos agora ao seu alcance

A roleta é um dos jogos mais icônicos e populares dos cassinos, seja nos ambientes físicos ou nas plataformas

Read More...

Dia da Consciência Negra é feriado nacional pela 1ª vez

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será celebrado como feriado nacional pela 1ª vez em 2024.

Read More...

Mobile Sliding Menu