A Câmara Municipal de Araras convida toda a população para participar da audiência pública a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Araras, no dia 28 de maio (quinta-feira), a partir das 18 horas, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”.
Previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), ele define políticas básicas sobre itens como habitação e ocupação do solo, fundamentais para o desenvolvimento do município.
A participação popular, por meio das audiências públicas, é um passo fundamental no processo de elaboração do projeto que compõe o Plano Diretor.
A audiência pública será transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Araras – YouTube, Facebook, canal 4 da Claro, TV Conecta (canal 17.1) e rádio Araras FM (107,7 Mhz).
O Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 pode ser conferido na íntegra pelo link a seguir: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/188068
