Audiência Pública: Sindicato tem 20 dias para responder questionamentos sobre preço de combustíveis

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O presidente do Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região), Flávio Martini de Souza Campos, tem 20 dias para se manifestar em relação aos questionamentos feitos pela população em relação aos preços de combustíveis praticados na cidade. O prazo foi dado a ele em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal na última quarta-feira (13).

Campos esteve em Araras como representante dos proprietários dos postos de combustíveis de Araras durante a audiência e segundo o vereador Jackson de Jesus, que é presidente da comissão criada para “acompanhamento do aumento e comparação dos preços de combustíveis dos postos” de Araras, o presidente do Recap tentou justificar alguns questionamentos, desta forma foi solicitado então que fizesse as devidas pontuações em documento oficial.

“Questionamos a disparidade de valores praticados na cidade em relação a região e que chega em média a R$ 0,10 no litro da gasolina e R$ 0,13 no etanol. Também questionamos porque os valores praticados entre os postos também são muito próximos entre os estabelecimentos, o que acaba resultando em pouca concorrência. Ele chegou a dizer que os valores pagos pelo litro no distribuidor é a justificativa e também que a pouca diferença de um para outro é porque quase todos pagam o mesmo valor pelo produto e esta é a margem de lucro possível. Então precisamos que ele se manifeste com as justificativas, para que possamos ter o contraditório por escrito para conclusão e análise antes de qualquer representação no Ministério Público”, explicou o vereador.

A audiência reuniu cerca de 40 pessoas, entre representantes da associação Olho na Bomba e proprietários de postos, além de um representante do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).

Ainda segundo Jackson, durante a audiência também foi levado ao conhecimento do

público que já existe uma representação tramitando desde 2015 no Ministério Público, movida pelo Procon e que faz os mesmos questionamentos. Existe também a possibilidade de que seja apresentada uma nova representação ao órgão, após a conclusão dos trabalhos da comissão dos combustíveis, caso as justificativas não sejam plausíveis.

“Vamos analisar tudo e todos terão a chance de expor seu lado e se defender, mas existe jurisprudência em outros casos em que o Ministério Público interviu como na cidade de Tupã, em que o juiz deu um liminar para que os postos fizessem a redução dos preços dos combustíveis. Vamos aguardar, porque não podemos tomar nenhuma ação precipitada”, finalizou Jackson.

Na decisão da justiça de Tupã a justificativa para expedir a liminar foi de que a: “lei reprimirá o abuso dom poder econômico que vise a dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”.

Fonte: Tribuna do Povo

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