Projeto aprovado na Câmara obriga os bancos a atenderem pessoas com deficiência em andar térreo

Categorias Câmara Municipal, Notícias

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão extraordinária de segunda-feira (18), o projeto de Lei de autoria do vereador Romildo Benedito Borelli (PSD) – Baiano da Farmácia, que obriga as agências bancárias de Araras a realizar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência física com restrições motoras, idosos, gestantes, obesos e mulheres acompanhadas de criança até três anos de idade, no piso térreo do respectivo estabelecimento bancário.

De acordo com o texto do projeto aprovado, doravante o atendimento em andares superiores somente poderá ocorrer se o estabelecimento bancário possuir elevador ou escada rolante em perfeito funcionamento.

O não cumprimento da lei pelos estabelecimentos bancários, implicará aos infratores advertência por escrito, multa de 300 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – e até o cancelamento do alvará de funcionamento em caso de reincidência.

Na justificativa do projeto, o vereador Romildo Benedito Borelli explica a importância da lei. “Em Araras há algumas agências bancárias com atendimento em pisos superiores, principalmente para a realização de cadastro, crédito, pagamento entre outras atividades que dificultam o acesso dessas pessoas. Isso é um descumprimento, inclusive, à norma constitucional e legislação pertinentes com o Estatuto do Idoso, por exemplo. Então foi importante à aprovação desta lei para que as agências bancárias se adequem o atendimento às pessoas no piso térreo”, destaca o parlamentar.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

Você pode ler também!

Inauguração do Ganha Tempo será na próxima segunda-feira, dia 22; intervenções no prédio estão na fase final

Novo programa tem como objetivo dar agilidade e conforto humanizando ao ararense e oferecer serviços essenciais

Read More...

Secretaria de Obras instala novas grelhas de águas pluviais no Parque Industrial

Ao todo, três peças foram recolocadas na Rua Rio Grande do Sul, próximo ao Jardim Santa

Read More...

Câmara aprova o Dia do Profissional de Educação Física em Araras

Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (08), na 36ª sessão ordinária, o projeto de lei

Read More...

Poste o seu comentário::

Seu E-mail não será publicado.

Mobile Sliding Menu