A lei de diretrizes orçamentárias aprovada na última semana prevê algumas intervenções a serem feitas pela administração municipal em áreas consideradas de maior necessidade pelo governo do município. Algumas dessas prioridades, porém, tiveram sutis alterações em emendas propostas pela Câmara de Araras. Grosso modo, o Poder Executivo indicou onde pretendia gastar o orçamento recolhido junto aos tributos e taxas municipais, e o Legislativo, com pequenas alterações, incluiu algumas obras que considerou essenciais – fazendo as chamadas emendas.
Apesar da intervenção, as emendas não garantem que o Poder Executivo terá que gastar tais verbas com os programas previstos. Ainda assim ao menos direcionam expectativa de obras para tais setores.
As emendas preveem agora nova redistribuição de algumas verbas que seriam destinadas a publicidade ou então a programas do Poder Executivo.
Não havia previsão no orçamento municipal, por exemplo, a obras no Acampamento Esperança. Agora, dos cerca de R$ 3,62 milhões que seriam destinados a Saneamento Básico, a Câmara aprovou manter R$ 3,42 milhões ao setor, alocando os R$ 200 mil restantes para construção de poços profundos para o Acampamento. A emenda partiu do vereador Jackson de Jesus (Pros).
Outra verba que teve alteração aprovada foi a destinada à desapropriações para Obras do Sistema Viário. Inicialmente estavam reservados a essa rubrica R$ 1 milhão. Agora apenas R$ 500 mil ficaram reservados a desapropriações. Dos valor restante, R$ 300 mil foram destinados à construção de quadras poliesportivas nos Residenciais Portal do Sol, Jair Della Coletta, Warley Colombini e Milton Severino. Cerca de R$ 50 mil ficam alocados para a construção de um Centro de Convivência no Residencial Jair Della Coletta. Outros R$ 75 mil ficam destinados a construção Praça Poliesportiva no Jardim Copacabana. Por fim outros R$ 75 mil serão alocados à manutenção dos Centros de Convivência dos Jardins Bella Vista e Versalles.
Outras alterações preveem mais R$ 450 mil reservados para a pavimentação asfáltica da Estrada Luiz Segundo D’Alessandri – Estrada do Canil; R$ 200 para ampliação e melhorias na iluminação pública da Avenida Luiz CarlosTunes, a Via Novela, em trecho defronte o Residencial Portal do Sol. Ao menos R$ 100 mil ficaram reservados para a construção do Centro de Diagnóstico de Autistas.
Até verba da Secretaria de Comunicação foi modificada. Ao menos R$ 800 mil foram retirados da previsão dessa pasta para construção de Unidades Básicas de Saúde nos Residenciais Jair Della Coletta e Milton Severino.
Com as alterações a Câmara reservou mais verbas também para a instalação de coberturas nos pontos de ônibus da cidade. Além disso a Casa Legislativa diminuiu a verba reservada para a construção do Paço Municipal – que seria feita via PPP (Parceria Público/Privada). Ficaram previstos então R$ 800 mil dessa verba para construção de Creche no Residencial Milton Severino e Jair Della Coletta e outros R$ 300 mil para duplicação da Avenida Fábio da Silva Prado, no trecho ao lado do Aeroporto Municipal.
Novas previsões de investimentos da LDO
Emenda 1
Como era:
• Manutenção Coordenadoria Administrativa – Saneamento (R$ 3.625.200,00)
Como ficou:
• Manutenção Coordenadoria Administrativa – Saneamento (R$ 3.425.200,00)
• Construção de Poços Profundos para o Acampamento Esperança (R$ 200 mil)
Emenda 2
Como era:
• Programa Modernização Administ. e Tributaria – PMAT (R$ 1.347.900,00)
Como ficou:
• Programa Modernização Administ. e Tributaria – PMAT (R$ 597.900,00)
• Programa de Aperfeiçoamento Continuado (R$ 200 mil)
• Obras de adequações no Aterro Sanitário(R$ 200 mil)
• Construção de Galerias de Águas Pluviais na Rua Vitória Régia para contenção das águas pluviais no Condomínio Victório Arthur Corrocher (R$ 50 mil)
• Melhorias e Construção de Galerias de Águas Pluviais no Condomínio Victório Arthur Corrocher (R$ 50 mil)
• Obras de contenção/voçoroca no Bosque do Versalles (R$ 200 mil)
• Construção Pista Skate no Residencial Milton Severino e Residencial Jair Della Coletta (R$ 50 mil)
Fonte: Tribuna do Povo – Site
