O governo municipal já iniciou organização interna para avaliar as necessidades de adequação da máquina pública municipal. Conforme consta em portaria publicada pelo prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB), ao menos nove integrantes devem avaliar a atual estrutura da Prefeitura para concluírem se há necessidade de alterações. A Portaria foi publicada na tarde desta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município, o Diário Eletrônico.
A avaliação passa da organização administrativa e também deve analisar o quadro de pessoal da Prefeitura. A ideia é que a comissão com nove nomes estude e sugira, após cerca de três meses de estudos, uma reforma administrativa.
A revisão da estrutura administrativa também será feita com a descrição de todos os cargos e funções – e suas atribuições – para avaliar e evitar “transposição de competências”, ou seja, para que não exista confusão entre atribuições de setores da administração municipal.
Com isso espera-se que a comissão elabore um projeto de lei, que deve passar pelo crivo do prefeito, para que seja adequada a estrutura administrativa ao orçamento municipal.
Conforme a portaria, a Comissão Especial e a proposta de reforma administrativa terão como objetivos promover a eficiência da gestão pública e reduzir custos “por meio de revisão da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal”. Ainda deverá ser elaborada “relação descritiva dos cargos e funções, e respectivas atribuições a fim de evitar redundâncias e sobreposição de competências”. A expectativa é fomentar, normatizar, padronizar, inovar e adotar boas práticas na gestão pública municipal e “aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública municipal”.
Todos os secretários municipais e demais superiores das repartições municipais ficam obrigados a atender, de imediato, os pedidos de informações, de relatórios formais e verbais, as inspeções em suas dependências, bem como, das solicitações de reuniões de trabalho em conjunto, para tratativas sobre as questões que envolvem a Comissão.
Todas as reuniões da Comissão terão registro em ata, que vai contemplar os assuntos tratados, as demandas levantadas e o respectivo cronograma de atendimento.
A Comissão será composta pelo secretário de Administração, Bruno Roza (que vai presidir o grupo), e ainda por José Carlos Martini Junior (secretário de Assuntos Jurídicos); José Luiz Corte (secretário da Fazenda) e ainda por Elisabeth Pereira Buso; Janio Mariano Ré; Marcos Antonio Ferezini; Wander Cordeiro de Brito; Rodrigo Rodrigues; e Débora Cardosos da Cunha Favetta
A ideia de reformas na organização da Prefeitura não é nova. Antes mesmo de ser eleito Pedrinho queria implantar uma alteração mais explícita da estrutura. Uma das promessas de reestruturação feita pelo próprio prefeito, por exemplo, foi o retorno do setor de Meio Ambiente para a jurisdição do Saema (Serviço de Água e Esgoto de Araras). “Nós voltaremos o Meio Ambiente para o Saema, que tem orçamento, já cuida da água e esgoto, que são dois aspectos essenciais do meio ambiente. Dessas condições teremos estrutura de pessoal, material estrutura física e principalmente para que o meio Ambiente aconteça de uma vez por todas”, chegou a citar Eliseu, ainda em 2016.
Promessa de campanha
Em entrevista concedida à Tribuna, ainda na campanha para prefeito em 2016, Pedrinho Eliseu (PSDB) chegou a citar que “a princípio” planejava manter a estrutura atual das Secretarias municipais.
Pedrinho, porém, defendeu que de nada serviria ter alguma secretaria se não houvesse orçamento ou estrutura para a pasta. Ainda na entrevista de 2016 à Tribuna Pedrinho não descartou reformas administrativas, mas citou que seu governo pretendia realizar uma avaliação de todas as Secretarias. “A ideia a princípio é mantê-las”, ponderou, completando: “se for o caso, trabalhar pra reduzir secretarias, desde que fique comprovado que não são necessárias. Não precisa ter Secretaria só, precisa ter receita e estrutura para trabalhar”, chegou a conclamar Eliseu.
Comissão de Reforma Administrativa:
• Bruno Roza / secretário de Administração – Presidente da Comissão
• José Carlos Martini / secretário de Assuntos Jurídicos
• José Luiz Corte / secretário da Fazenda
• Elisabeth Pereira Buso
• Janio Mariano Ré
• Marcos Antonio Ferezini
• Wander Cordeiro De Brito
• Rodrigo Rodrigues
• Débora Cardosos da Cunha Favetta
Fonte: Tribuna do Povo – Site
