A Câmara de Araras sedia na noite da próxima quarta-feira (25) audiência pública para debater o orçamento municipal. O projeto de orçamento para o município em 2018 foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara no início deste mês.
Desde então os vereadores puderam analisar o teor do projeto de lei que estima gastos e valores arrecadados pela Prefeitura, Araprev (Previdência Municipal), Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município) e TCA (Serviço de Transporte Coletivo de Araras) e ainda os valores a serem gastos pela Câmara.
Os documentos e todo o projeto e anexos do Orçamento para 2018 também estão disponíveis no site da Câmara – e podem ser consultados facilmente pelo site da Tribuna – clique aqui e veja o projeto detalhadamente.
A realização da audiência pública segue o que é imposto pelo art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 44 do Estatuto da Cidade e arts. 165 e 169 da Constituição Federal. A Audiência Pública será realizada às 19 horas nas dependências da Câmara e a audiência será presidida pelo vereador Carlos Alberto Jacovetti (Rede). Os vereadores Eduardo Elias Dias – Du (PHS) e Romildo Borelli – Baiano serão respectivamente vice-presidente e membro.
As sugestões feitas ao projeto podem ser adotadas já para o Orçamento do ano que vem, por meio de emendas. O vereador Jackson de Jesus (Pros), por exemplo, já sugeriu 18 emendas à lei que estipula orçamento de 2018.
Conforme Tribuna divulgou ainda no início do mês, o orçamento municipal para 2018 deve ser recorde e passar dos R$ 529 milhões. É a primeira vez na história do município que a expectativa é de administrar um orçamento de quase R$ 530 milhões. O recorde, até então, era para 2016, quando o orçamento estimado chegou na casa dos R$ 516 milhões – porém com início da crise econômica brasileira esse valor não chegou a ser alcançado.
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Agora a expectativa é que o Orçamento para 2018 haja então crescimento de receitas. Na justificativa do projeto, que será apreciado pela Câmara de Araras, o prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB) pondera que “ao comparar com a proposta orçamentária para o exercício em curso” é registrado “um aumento da ordem de R$ 21.046.370,00”. Os mais de R$ 21 milhões de aumento de um ano para outro representam uma diferença de 4,14%.
Apesar de uma perspectiva positiva, alguns setores apresentam projeções de menos investimentos do que se viu em anos anteriores. Algumas pastas devem ter menos recursos que o estimado para 2016 (são os casos das Secretarias da Educação, Segurança Pública, e do setor de Urbanismo).
O Orçamento acabou inflado por valores da Administração Indireta – que totalizam mais de R$ 148 milhões. Ou seja, esse dinheiro não passa pela Prefeitura. Ao menos R$ 44 milhões ficam a cargo do Saema, quase R$ 30 milhões ficam a cargo do TCA (Serviço de Transporte Municipal) e pouco menos R$ 75 milhões refere-se aos valores dos programas, projetos e atividades da Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras).
Previsão de orçamento anual do Município
| 2016 | R$ 516.657.013,00 |
| 2017 | R$ 508.098.700,00 |
| 2018 | R$ 529.145.070,00 |
Compare os orçamentos previstos nos últimos três anos
| Área | 2016 | 2017 | 2018 |
| Câmara | R$ 6 mi | R$ 6,7 mi | R$ 6,4 milhões |
| Essencial a Justiça | 982 mil | R$ 1 mi | R$ 1,3 mi |
| Administração | R$ 38,13 mi | R$ 46,54 mi | R$ 46 mi |
| Segurança Pública | R$ 20,89 mi | R$ 19,52 | R$ 19,66 mi |
| Assistência Social | R$ 14,85 mi | R$ 14,01 | R$ 14,58 mi |
| Previdência Social | R$ 54,57 mi | R$ 57,24 mi | R$ 70,81 mi |
| Saúde | R$ 93 mi | R$ 95,78 mi | R$ 99,8 mi |
| Trabalho | R$ 1 mi | 900 mil | R$ 847 mil |
| Educação | R$ 108,38 mi | R$ 106,39 mi | R$ 107,9 mi |
| Cultura | R$ 2,5 mi | R$ 2,67 mi | R$ 2,6 mi |
| Urbanismo | R$ 61,41 mi | R$ 45,27 mi | R$ 48,18 mi |
| Habitação | R$ 60 mil | R$ 560 mil | R$ 850 mil |
| Saneamento | R$ 53,46 mi | R$ 51,09 mi | R$ 43,88 mi |
| Gestão Ambiental | R$ 366 mil | R$ 200 mil | R$ 220 mil |
| Agricultura | R$ 1,25 mi | R$ 1 mi | R$ 1,1 mi |
| Indústria | R$ 140 mil | R$ 70 mil | R$ 200 mil |
| Transporte (TCA) | R$ 25,54 mi | R$ 27,23 mi | R$ 29,29 mi |
| Desporto e Lazer | R$ 3,46 mi | R$ 2,28 mi | R$ 2,49 mi |
| Encargos Especiais | R$ 11,35 mi | R$ 11,56 mi | R$ 16,39 mi |
| Res. Contingência e RPPS | R$ 19,15 mi | R$ 17,98 mi | R$ 16,49 mi |
| Total aproximado | R$516 mi | R$ 508 mi | R$ 529 mi |
Fonte: Prefeitura/Orçamentos 2016, 2017 e 2018
