A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, durante a 38ª sessão ordinária, na última segunda-feira (23), o projeto de Lei do Executivo Municipal que institui em Araras uma Comissão Técnica de Políticas Culturais de participação direta da sociedade, a qual irá funcionar como órgão consultivo auxiliando a gestão e formatação de políticas públicas voltadas à secretaria municipal de ação cultural e cidadania do município.
A Comissão será composta por sete membros da sociedade civil nomeados pelo prefeito municipal, Pedro Eliseu Filho para um mandato de dois anos sem remuneração, uma vez que a função é de relevante interesse público. “Os integrantes desta Comissão serão personalidades de reconhecida notoriedade no campo cultural e artístico”, destaca o Chefe do Executivo.
De acordo com a Lei aprovada pelos parlamentares, a Comissão deverá reunir-se uma vez por mês para debater os projetos de interesse cultural da cidade. “A finalidade é que os membros desta Comissão atuem em conjunto com os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Araras – CoMCulturA – para colocarem em prática os inúmeros desafios e projetos na área cultural”, justifica Pedrinho Eliseu.
De acordo com o artigo 2º da Lei, compete a Comissão Técnica de Políticas Culturais de Araras:
I – Estudar e avaliar o calendário turístico já existente para o Município de Araras;
II – Estudar e avaliar o calendário anual das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Ação Cultural e Cidadania;
II – Emitir parecer técnico e sugestivo de cada um dos eventos organizados pelo setor;
IV – Apresentar sugestões sobre a gestão dos recursos financeiros disponíveis na Secretaria Municipal de Ação Cultural e Cidadania;
V – Apresentar sugestões de eventos ou ações a serem implementadas no Município, com levantamento prévio de respectivos custos.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
